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12JUL2014 – Manual de Resistência Civil (como se chega a desobedecer), do Pedro Bravo

“Quando alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer a leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo.
“Mohandas Gandhi”

Artigo 21.º da Constituição da Republica Portuguesa
Direito de resistência
Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.

No próximo dia 12 o Escritor Pedro Bravo vai à Fábrica de Alternativas falar do seu novo livro O Manual de Resistência Civil (como se chega a desobedecer). Uma boa altura para ouvir, aprender e colocar questões importantes numa altura em que a desobediência civil cada vez mais se torna um dever de todos e cada um que acreditam e querem defender a liberdade e o direito de todos a sermos gente.

Da Revista Rubra:
O Manual de Resistência Civil (como se chega a desobedecer), do Pedro Bravo, que acabou de ser publicado pela Letra Livre, é um trabalho muito útil para todos aqueles que, nas diferentes esferas da sua vida, não estão dispostos a aceitar as coisas tal como elas lhes são apresentadas.

Este Manual compila as principais situações a que cada vez mais somos sujeitos, de confrontação com a autoridade do Estado, oferecendo aos leitores — que assume ser a comunidade disposta a desobedecer — uma leitura exigente da Constituição da República Portuguesa, com especial destaque para os direitos que salvaguardam a legalidade da Resistência.

Despido do pragmatismo daqueles que, por dentro do governo e até dos tribunais, não se cansam de violar as poucas leis que garantem o mínimo de fôlego democrático à sociedade, o autor deste livro é ambicioso e exigente no significado que retira das leis, mas não se julgue por isso que ele exprime uma visão irrealista: este Manual é escrito sem abrir mão do significado da letra e do espírito das leis, sobretudo as poucas que nos salvaguardam.

Saber o que fazer no caso de ser detido ou identificado, o que é a legítima defesa e o estado de necessidade, como nos defendermos das práticas que, contrárias à lei, repetidamente as forças policiais nos impõem, é meio caminho para que estejamos mais preparados para reconhecer a alma gémea da austeridade: a repressão. E, por isso mesmo, agir.

Mesmo sendo fácil provar alguns dos abusos perpetrados, por exemplo, na carga policial que o Ministro Miguel Macedo ordenou nas escadarias da Assembleia da República, as instituições judiciárias revelaram o seu desinteresse em confrontar o ministro e a polícia sob a sua tutela. Ora, quem escreve este livro conhece perfeitamente a dissonância entre o que dizem as leis e o que acontece na prática, mas é importante, sobretudo neste tempo, que se usem todas as armas ao nosso alcance.

Uma boa ferramenta de defesa dos grupos e dos cidadãos que entendam desobedecer, este manual é também um convite, quase em jeito de manifesto, a que se olhe para as leis com a consciência que elas só são lei enquanto estivermos dispostos, colectivamente, a obedecer-lhes.



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