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9SET2017 - Contagem final contra o CETA

9SET2017 – Contagem final contra o CETA

DEBATE – CONTAGEM FINAL CONTRA O CETA
SÁBADO, 9 SETEMBRO, 18H30

20H30 – Jantar vegetariano
Marcação através:
– Email da Fábrica: fabrica.de.alternativas@gmail.com ou
– FB: https://www.facebook.com/fabricadealternativas/

No próximo dia 21 de Setembro terá início a aplicação provisória do Acordo Económico e Comercial Global (CETA – Canada Comprehensive Economic and Trade Agreemen) entre a União Europeia e o Canadá.
O CETA é um Acordo que ameaça o Estado de Direito, a Soberania e a Democracia em matérias como a protecção social e a regulação laboral, sanitária e ambiental. Conduz ao agravamento das desigualdades, é uma ameaça às pequenas e médias empresas e aos pequenos agricultores, bem como à saúde pública e aos meio ambiente, com particular destaque para o combate às alterações climáticas. Põe também em causa a privacidade dos dados dos cidadãos, o combate à epidemia dos “trolls de patentes” e os direitos dos cidadãos enquanto consumidores.
Em Portugal, várias outras organizações da sociedade civil rejeitam o CETA, nomeadamente a Ordem dos Médicos, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, a Confederação de Agricultores, a Água É de Todos, a Comissão Nacional de Protecção de Dados e a DECO. Também a CGTP-IN vê no CETA um instrumento que coloca em perigo os direitos dos trabalhadores e que pode ameaçar muitos postos de trabalho.
A informação, divulgação e o debate público sobre o CETA são de momento a grande prioridade, no sentido de alertar a sociedade civil e criar uma dinâmica que contribua para a rejeição do CETA na Assembleia da República (AR).
Apesar da aplicação provisória deste Acordo ter início no dia 21 de Setembro, qualquer um dos estados-membros da União Europeia pode rejeitar a sua ratificação, o que inviabilizará a sua aplicação. Em Portugal, a votação do CETA ainda não está agendada na AR. Apesar dos partidos já terem definido a sua posição (CDS, PSD e PS favoráveis ao Acordo e BE, PCP, PEV e PAN que o rejeitam), existem sinais concretos de que uma mudança é possível, tal como sucedeu com o PSOE em Espanha, ou o voto contra, no Parlamento Europeu, da eurodeputada socialista Ana Gomes.
Infelizmente, apesar da enorme importância e alcance deste Acordo, o alheamento da população, por falta de informação, é quase total. Isto acontece não obstante a aprovação, no Parlamento, do Projecto de Resolução n.º 606/XIII/2ª, que recomendou ao Governo a promoção de um «debate alargado com a sociedade civil, nomeadamente com as organizações não-governamentais, sobre o CETA), antes da votação deste no Parlamento Português de forma a proporcionar um maior esclarecimento dos cidadãos relativamente aos impactos económicos, sociais e ambientais da aplicação do tratado transnacional.»
Contrariamente ao que foi deliberado na AR, não se verificou um amplo debate sobre o CETA e o esclarecimento aos cidadãos a este respeito foi quase nulo. Por conseguinte, é urgente informar a população para a importância e gravidade desta votação, no sentido de os próprios cidadãos pressionarem os deputados que os representam a rejeitarem o CETA, colocando o interesse público acima da obediência à disciplina de voto partidária.
Aliás, consciencializar os cidadãos para as implicações deste Acordo é um imperativo de cidadania, independentemente do impacto que possa vir a ter nos votos dos deputados.

Nos dias

Por esta razão, a Plataforma Não ao Tratado Transatlântico, em colaboração com outras organizações, associações, sindicatos e partidos, pretendia assinalar os dias 20 e 21 de Setembro com uma acção simbólica em frente à AR. A súbita marcação do debate e da votação do CETA, respectivamente, para os dias 18 e 20 de Setembro, na Assembleia da República, obrigou à antecipação da acção de protesto contra o CETA, para o dia 18 de Setembro, entre as as 14h e as 21h, frente à AR. Esse evento contará com uma vigília, alguns concertos e vários discursos sobre as ameaças que o CETA representa.

A Fábrica em colaboração com a Plataforma, irá promover uma sessão de esclarecimento e de organização de um cortejo fúnebre para o dia 18 de Setembro integrado no evento “Contagem Final contra o CETA – Não ao comércio irresponsável”

Estamos certos de que a nossa acção juntamente com a de outros, conscientes das implicações deste Acordo na vida dos cidadãos, será de enorme relevância – fundamental – para alertar a maioria da população que desconhece os malefícios do Acordo.

Contamos com a tua participação.



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